Petição por uma Declaração de Direitos dos Animais
Para: Exmo. Presidente da República; Exmo. Primeiro-Ministro; Exmos. Senhores Legisladores; Exmos. Portugueses
Exmos. Srs.,
As cidadãs e os cidadãos abaixo assinadas/os vêm, por este meio, pedir a V. Exas. a aprovação de uma Declaração de Direitos dos Animais que consagre os direitos específicos e absolutos que um grupo deve ter. Uma Declaração que define o que é permissível e o que não é, mas que, para além disso, mostra um caminho a seguir e o mundo que queremos criar.
A ciência diz-nos que os animais não humanos são sencientes e a justiça exige que todos os seres sencientes sejam protegidos contra a tirania e a opressão. Nos últimos séculos, expandimos o âmbito de quem merece o nosso cuidado, mas constatamos que os animais não humanos ainda não têm uma proteção legal apropriada. A legislação atual não tem sido suficiente para proteger os animais de situações de abuso e exploração, e é discriminatória quanto aos animais que protege.
Exigimos, por isso, legislação que conceda a cada animal senciente:
• O direito de ser livre, não ser propriedade de alguém, ou de ter um tutor que aja no melhor dos seus interesses.
• O direito de não ser explorado, vítima de abuso ou morto por parte de humanos.
• O direito a que os seus interesses sejam representados nos tribunais e protegidos por lei.
• O direito a um lar, habitat ou ecossistema protegido.
• O direito de ser resgatado de situações de sofrimento e exploração.
Os animais precisam de proteção legal. Os animais precisam de direitos inalienáveis. Os animais precisam de uma Declaração de Direitos!
Perante a necessidade urgente de alterar a legislação em vigor, as cidadãs e os cidadãos abaixo assinados prometem levar a sua luta para as ruas, até que os nossos legisladores e governantes aprovem e implementem uma Declaração de Direitos dos Animais, considerando todos os pontos, ou o maior número possível de pontos, da Declaração apresentada acima, elaborada pela campanha Lei de Rose.
