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Para que todos contem - Para que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz

Para: Assembleia da República

Petição Pública “Para que todos contem”

Para que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz

Os abaixo assinados solicitam à Assembleia da República:
· Introdução da modalidade de voto online não presencial para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
· Opção de voto online não presencial, voto postal e voto presencial em todas as eleições
· Aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro


Os milhões de cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro são os representantes de Portugal em todo o mundo. Mesmo longe, contribuem para Portugal, com a cultura portuguesa que mantêm viva, e com os investimentos que fazem no país. Neste período particular em que alcançamos meio século de democracia em Portugal, queremos participar e queremos ser escutados.
Continuamos com consulados sem recursos suficientes para atendimentos com prazos razoáveis, e com um ensino da língua e cultura portuguesas que tem sido, para os nossos compatriotas, dispendioso e insuficiente. Milhões continuam sem serem contados como cidadãos portugueses. Continuamos a enfrentar todo o tipo de obstáculos para podermos votar, das distâncias aos métodos ineficazes. O número de deputados para nos representar e levantarem a voz para resolver os nossos problemas está muito aquém do que deveria ser, atendendo a quantos somos.

Porquê esta petição?
A representação política dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro é importante para que os seus problemas sejam resolvidos. Contudo, padecem de uma participação dificultada:
- O número de cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro continua a ser muito inferior ao real.
- Apesar do problema das distâncias aos locais de voto, que podem estar a milhares de quilómetros ou mesmo noutro país ou continente, o voto presencial continua a ser dado como a única alternativa para a maioria das eleições.
- Problemas com os correios dificultaram ou impediram o voto em vários países. Muitos votos foram anulados por chegarem depois dos prazos. Muitos outros foram anulados pela falta do envio da cópia do Cartão de Cidadão, formalidade que muitos cidadãos consideram não ser admissível.
- O voto online não presencial, que é defendido pela maioria dos cidadãos portugueses no estrangeiro, contribuiria para resolver os problemas supracitados. Porém, continua sem ser testado, quanto mais implementado.
- A proporcionalidade entre o número de eleitores e o número de deputados, um dos fundamentos da democracia, exige o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro.
Queremos que todos contem, queremos que tu contes! Assina e apoia esta petição!

Esta petição é uma iniciativa da seguinte plataforma organizativa:

TSP - Também somos portugueses - Associação Cívica
GRI-DPA - Grupo de Reflexão e Intervenção - Diáspora Portuguesa na Alemanha
Movimento Sinergias da Diáspora
  1. Actualização #2 Declaração de apoio de Frank Ferreira, CCP

    Criado em 28 de outubro de 2024

    “Como Conselheiro, devidamente eleito, da Área Consular de Washington, DC, do Conselho das Comunidades Portuguesas, felicito a TSP e os seus parceiros – GRI-DPA - Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa na Alemanha e Movimento Sinergias da Diáspora – por esta iniciativa imperativa. O acesso ao voto e a representação proporcional são duas das minhas maiores prioridades em matéria de reforma eleitoral. É uma honra juntar o meu nome a este projeto”

  2. Actualização #1 Site da petição já disponível !

    Criado em 18 de abril de 2023

    Obrigado por ter assinado esta petição! Para saber mais sobre a petição consulte o site https://www.tambemsomosportugueses.org




Qual a sua opinião?

Esta petição foi criada em 09 abril 2023
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
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