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Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares - Defender a paz é defender a vida

Para: Assembleia da República

As armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade. O desarmamento geral, simultâneo e controlado defendido na Constituição da República Portuguesa – e, neste âmbito, o desarmamento nuclear – constitui um importante passo para a salvaguarda da paz, dos ecossistemas e da própria sobrevivência da Humanidade.

As armas nucleares têm, na atualidade, um poder destrutivo infinitamente superior às que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e mataram centenas de milhares de pessoas no horror nuclear. A utilização, hoje, de uma pequena parte das cerca de 14 mil ogivas nucleares atualmente existentes tornaria impossível a vida humana na Terra.

A abolição deste tipo de armamento é uma antiga aspiração dos povos do mundo. Há 70 anos, em 1950, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo subscreveram o Apelo de Estocolmo, exigindo a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações». De então até hoje, esta exigência nunca deixou de estar presente na ação em defesa da paz.

Em julho de 2017, foi aprovado o Tratado de Proibição das Armas Nucleares por 122 Estados participantes na conferência das Nações Unidas convocada precisamente para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. O tratado entra em vigor assim que 50 Estados o ratifiquem – cerca de 35 já o fizeram.

Defendendo que Portugal, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem;

Profundamente preocupados com as catastróficas consequências que resultariam de um qualquer uso de armas nucleares e reconhecendo a consequente necessidade de as eliminar completamente;

Os subscritores desta petição:

exigem a eliminação total das armas nucleares;
saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito das Nações Unidas;
rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem este tratado;
reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».



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