SOS AUTOCARROS

Sua Excelência Sr. Presidente da República, Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa.


O setor dos autocarros de turismo vive a crise que poderá ditar o seu fim.
O nosso setor representou 150 milhões de faturação em 2019, emprega mais de 2000 pessoas, com a participação de praticamente 250 empresas.
Sem a intervenção destas empresas, o turismo não teria sido a recuperação da economia durante a crise de 2008 a 2015, os hotéis, restaurantes, comércio, museus e monumentos não teriam tido os clientes que tiveram e grande parte do território nacional continuaria por explorar. Este papel foi sempre desempenhado sem qualquer apoio estatal.
A inibição de circulação de pessoas pela pandemia do Covid-19 colocou todas as empresas de autocarros de turismo de Portugal num cenário de falência em poucos meses, pois perderão mais de 90% das receitas previstas para 2020. Não só estão em risco os postos de trabalho mas também centenas de milhões de euros de património dos investidores, dos bancos e dos próprios contribuintes.
O fim do nosso setor resultará numa incapacidade estrutural do setor do turismo produzir como um todo, por impossibilidade de transporte dos passageiros para além dos aeroportos e portos nacionais. Estão em causa também os 15 mil milhões de euros anuais de contributo do turismo para o PIB nacional.
Urge uma intervenção urgente de V. Exa. junto do Governo para que sejam já apresentadas medidas específicas de salvaguarda de postos de trabalho e de equipamentos que serão essenciais para a retoma da economia nacional depois desta crise do Covid-19.
Em concreto, é vital um plano de recuperação para o setor assente em 3 eixos:
1- Negociação com o Estado, Banca e Seguradoras
a. A moratória decretada para todos os créditos de duração de 6 meses terá que ser revista para 18 meses para o nosso setor, ajustando-a à perda de receitas dum ano de trabalho
b. Não pode haver um aproveitamento comercial pela banca nos juros e outros custos apresentados nas linhas de crédito garantidas pelo Estado
c. Os prémios dos seguros das viaturas devem ser revistos (com respetivo estorno), adequando-os à substancial redução de risco decorrente da falta de atividade económica
d. Perdão fiscal para 2020 de impostos e taxas devidas por resultados apurados ou a apurar
e. Pagamento imediato de todas as dívidas do Estado ao setor dos transportes de turismo
f. Apoio do Estado para fazer face às despesas com pessoal (incluindo sócios-gerentes) até final de 2020
2- Recuperação de clientes e acesso a novos mercados
a. Apoio à promoção global do nosso setor, para que consigamos concorrer em mercados internacionais altamente competitivos
b. Reestruturação do acesso a serviços de transporte de passageiros da Administração Central, Administração Local e organismos do Estado, dando mais mercados ao nosso setor, com ganhos de eficiência para o Estado e melhoria do serviço prestado aos portugueses
c. Recalendarização dos serviços da Administração Central, Administração Local e organismos do Estado para o último trimestre de 2020, com nova possibilidade de acesso a esses serviços pelo nosso setor
3- Revisão legal do setor e valorização dos recursos humanos
a. Criação de carreiras especiais para os profissionais do setor dos autocarros do turismo, com condições melhoradas de acesso e desempenho da profissão e formação adequada
b. Revisão do quadro legislativo para motoristas, viaturas e empresas, criando condições normativas para incremento qualitativo nos serviços prestados e na frota apresentada
c. Criação de condições favoráveis para aumento dos capitais próprios, fusões ou aquisições entre empresas do setor, para fortalecer a sua capacidade de combate perante crises futuras


As empresas e os trabalhadores reconhecem o esforço do Governo em criar rapidamente um pacote financeiro e legislativo para toda a economia suportar o primeiro embate da pandemia do Covid-19. Inclusivamente, todos se disponibilizaram para ajudar com os meios ao seu alcance no transporte das equipas médicas e outras durante o Estado de Emergência, se necessário.
Mas não podemos ficar calados perante o aparente contentamento do Governo com a ideia de que o trabalho está feito. O futuro da economia não está assegurado e agora há que preparar sectorialmente o caminho para a recuperação, priorizando áreas que já deram tantas provas de contributo para o PIB e de compromisso de investimento permanente no país. Há que reconhecer que pela primeira vez será possível e desejável apoiar as empresas de autocarros de turismo e seus trabalhadores como um dos caminhos mais certos para um Portugal mais forte.
Pela especial sensibilidade social e pela assertividade com que apresenta o rumo à ação governativa, contamos com a intervenção de V. Exa. para nos ajudar a mediar um contacto que será sempre entre partes desiguais, fazendo prevalecer o interesse de todos os portugueses.
10/04/2020

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