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Justiça, Que verdade?

Para: Assembleia da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Excelência,

A Justiça sem justiça não passa de um acto premiador de malfeitores.

Quem navega pelos mares turbulentos do Direito, sabe qual é o simbolismo da venda, da espada e da balança, mas é urgente que os valores do passado se actualizem e que a Justiça se adapte à modernidade. Os princípios que a representação escultórica defende - luz, imparcialidade, sabedoria, ordem, poder, equivalência entre a punição e a culpa -, sendo admiráveis, tendem hoje a perder a sua importância, tão-só, entenda-se, face à criatividade humana em fugir às suas responsabilidades, questionando tudo e todos com argumentos falaciosos e testemunhos falsos. É chegada a hora de a deusa deixar cair a venda ou a Justiça continuará a punir Homens bons e a premiar a falsidade. A espada na mão de um cego é um instrumento perigoso, assim como a aferição da culpa num prato de balança desregulado, em que a calibragem, leia-se investigação, substituída pela conviccção é perniciosa. Como refere a sabedoria popular “as aparências iludem”, se não formos capazes de ver para lá da aparência da verdade, jamais a alcançaremos.

O estudo do Direito não é fácil, e ainda que possam existir outros motivos, acredito que haja quem o faça por paixão. Cada princípio, cada lei, cada norma, dadas a interpretações e a teorias, não deixam indiferente o amador desta nobre ciência. Apesar das paixões exacerbadas que se possam nutrir por algumas nacionalidades estudiosas do Direito, a verdade é que a história nos brindou com ilustres juristas portugueses. Ontem como hoje, basta percorrer os corredores das Faculdades de Direito portuguesas para nos cruzarmos com mentes brilhantes que edificam o Direito e as Ciências Jurídicas stricto sensu. São estas mentes de excelência que formam aqueles que engrossam os corredores dos tribunais enquanto juízes e procuradores, por quem nutro consideração e respeito, mas não posso aceitar, aliás como muitos outros, que a Deusa Iustitia, seja ela Têmis, Diké ou Astreia, se mantenha agarrada a princípios admiráveis, sem os adaptar à perfídia humana, apurada em séculos de malícia. Por tal, é incompreensível continuar a condenar inocentes com base numa prova testemunhal, eivada de má-fé e igual número de falsidades, e, sendo a prática conhecida, que a Justiça se continue a fiar na convicção da voz de quem a dita.

É uma convicção perniciosa que, além de gerar injustiças, premeia cáfilas. Como já o referiu um ilustre jurista da nossa praça, quem utiliza a lei e os tribunais para calar, para intimidar, para humilhar, deveria ser exemplarmente punido, de tal modo que o sistema transmitisse a outros a mensagem de que tal prática é inadmissível.

Enquanto nos bastarmos com a tradição, mantendo práticas desajustadas, permeáveis aos fingidores, a própria Iustituia (assim como aqueles que ela devia proteger), será violentada na sua própria casa, no seu próprio templo, e essa prática é algo que, para além de intolerável, é mais importante corrigir do que manter o respeito pela susceptibilidade daqueles que teimam em colocar a convicção à frente da investigação. Há casos em que a convicção bastará, outros em que ela não tem cabimento, se não tem cabimento, ainda que se fique por uma meia verdade, é preferível um dubio pro reo a uma condenação, mas nem uma nem outra deviam ser substituídas pela verdade, que a investigação indubitavelmente iluminaria. A pura convicção não só gera injustiças como também germina revolutiones e, quem sabe, a primeira seja necessária para que as segundas se concretizem, mas é lamentável que até lá tantos inocentes tenham de padecer, teimando-se numa cura ilusória, apesar de há muito se reconhecer a urgência da mudança.

Apelando a todos aqueles que queiram participar na tentativa de uma alteração ao Código de Processo Penal no que à Prova testemunhal respeita, permintam-me citar Camus, in O Homem Revoltado:

«Quando o crime se disfarça com os despojos da inocência, por uma estranha inversão de valores característica da nossa época, é a própria inocência que se vê obrigada a fornecer as suas justificações.»

Pelo exposto, dirijo a V/ Exª. a presente Petição para que, cumpridos todos os requisitos e prazos legais, a mesma seja apreciada no Parlamento, em sede da respetiva Comissão Parlamentar.

Fernando Alagoa



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