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PELA RECUPERAÇÂO DA MATA AJARDINADA DA LAGOA DO CONGRO

Para: Presidente da Assembleia Regional dos Açores; Presidente do Governo Regional dos Açores

As Lagoas do Congro e dos Nenúfares e áreas adjacentes são desde tempos imemoriais locais conhecidos dos habitantes da ilha de São Miguel, tendo sido descritas pelo primeiro cronista dos Açores, Gaspar Frutuoso, nas Saudades da Terra.

No século XIX, José do Canto nos terrenos adjacentes introduziu várias espécies vegetais e criou uma mata ajardinada, de que até algum tempo eram visíveis os caminhos bordejados de azáleas.

No passado, não muito longínquo, as margens e os caminhos de acesso e os terrenos confinantes com as Lagoas do Congro e dos Nenúfares eram usados pelos vila-franquenses e pelas populações do norte da ilha para, em conjunto, festejarem o dia de São João, 24 de junho, feriado municipal em Vila Franca do Campo.

No ano 2000, os Amigos dos Açores- Associação Ecológica apresentaram à tutela do ambiente uma proposta de classificação das duas lagoas referidas como área protegida, o que viria a acontecer em 2007, ano em que o espaço foi classificado como Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies.

Em 2008, mais um passo foi dado no sentido da valorização das Lagoas do Congro e dos Nenúfares, através da aquisição de uma parte da Bacia Hidrográfica pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM).

Também em 2008, foi entregue à SRAM, pelos Amigos dos Açores, uma proposta de recuperação e gestão da área envolvente às Lagoas do Congro e dos Nenúfares, elaborado por Malgorzata Pietrak, no âmbito do Programa Estagiar-L.

Considerando que:

1- Após a aquisição pelo Governo Regional dos Açores quase nula tem sido a sua intervenção no espaço que cada vez é mais visitado, quer pelos residentes, quer pelos turistas;

2- Não podemos desrespeitar a memória dos nossos antepassados que usavam aquele verdadeiro monumento natural como área de lazer, nem o trabalho visionário de José do Canto;

3- O espaço que já é propriedade pública tem potencialidades ímpares, insuficientemente usadas, em termos de interpretação ambiental, zona de lazer ou polo de atração turística.


Face ao exposto, apelamos à Assembleia Legislativa Regional e ao Governo Regional dos Açores para que tome medidas no sentido de no mais curto período de tempo implementar um plano de recuperação e gestão que entre outras ações inclua a recuperação da mata ajardinada criada por José do Canto e transforme o espaço num Parque Botânico.


Vila Franca do Campo, 1 de setembro de 2019

Primeiro peticionário: Teófilo José Soares de Braga, natural da freguesia de São Miguel (Ribeira Seca), Vila Franca do Campo




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