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Apoio ao projeto do PAN que visa legalizar a alimentação a gatos de rua

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Exmos. Srs. Deputados(as),

Neste mês de julho de 2019, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PSD, CDS e PCP a iniciativa do PAN ( Projecto de Lei n.º 918/XIII/3ª) que visava determinar a admissibilidade de alimentação de colónias de gatos na via pública.

Obrigada a quem votou a favor: PS,BE,PAN

Para além de toda a insensibilidade e falta de humanismo demonstrados por estes partidos, ao não permitir a alimentação das colónias de gatos amputa-se o programa CED de um dos seus componentes essenciais, retirando-lhe o sentido e o efeito prático. Note-se que a proposta do PAN não colocava em causa a saúde e salubridade públicas.

No artigo 3º deste projeto lei lê-se " Compete às Câmaras Municipais regular a aplicação do presente diploma, nomeadamente no que concerne à localização, à forma de alimentação, à determinação das contraordenações e respectivas sanções, entre outras que se considerem relevantes neste âmbito, em respeito pelo disposto na Portaria nº 146/2017 de 26 Abril."

Ainda assim, com todos estes cuidados, e criadas situações que asseguram o bem estar da população, a proposta foi chumbada.

O que se pretende é que este tema tenha nova votação, pois não faz sentido algum não dar comida e água a estes animais, e deixá-los passarem fome, ficando eles desnutridos, doentes, assim ficam mais vulneráveis, e o perigo para a saúde publica é assim, mais real.

Com a entrada desta lei, serão criadas condições para que a alimentação seja feita de forma saudável, com locais e pontos de alimentação, onde os voluntários, câmaras e população ficarão responsáveis pela limpeza dos locais.

Assinem por favor, se são a favor desta lei. Não vamos deixar que estes animais morram á fome!





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