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Pensões de Invalidez e Velhice - Atualização Anual em Função de Múltiplo do SMN

Para: Exmo. Sr. Presidente da Republica; Exmo. Sr. Primeiro-Ministro; Exmo Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Exmos. Deputados da Assembleia da República

Pela dignidade de todos aqueles que já não podem/devem trabalhar. Esta petição surge com o intuito de melhorar a posição económica e emocional de todos os pensionistas portugueses.

Fartámo-nos de ouvir nas notícias sobre a contínua perda de qualidade de vida de todos os pensionistas do nosso país, quer seja por motivos de invalidez permanente, quer seja por motivos de velhice. Fartámo-nos de ouvir falar do aumento da violência contra os idosos. Fartámo-nos de ouvir que as taxas de suicídio nos pensionistas portugueses são das mais altas na Europa. Fartámo-nos de ouvir, mas não fazemos nada para inverter a situação!

Quando as pessoas se reformam e deixam de trabalhar é-lhes calculado um valor de pensão a receber para o resto da sua vida. Esta situação, por si só, representa uma terrível perda de qualidade de vida para todos. Deste modo, o grupo de pessoas que assina esta petição pretende que o cálculo das Pensões seja todos os anos atualizado a um múltiplo do Salário Mínimo Nacional em Vigor em cada momento.

A título de exemplo, em 2019 o Salário Mínimo Nacional é de 600€ e se um pensionista for para a reforma nesse ano com uma Pensão de 1.200€ dever-lhe-ia corresponder, para sempre, um múltiplo de 2:1. Desta forma, caso o Salário Mínimo Nacional em 2020 aumentasse para 650€, deveria automaticamente corresponder, ao Pensionista, um valor de pensão mensal de 1.300€.

Esta petição surge da necessidade de interromper, uma vez por todas, o ciclo de empobrecimento da classe pensionista, pessoas que um dia, no passado, trabalharam para levantar o nosso país e que mal conseguem viver quando se reformam. Porque garantir este direito a todos os pensionistas permitirá reduzir o desemprego e a economia paralela, através da diminuição do número de pensionistas que trabalham sem declarar para poder pagar as suas contas ao final do mês.

Porque, principalmente, garantir este direito a todos os pensionistas permitirá:
- Aumentar a felicidade dos mais idosos e dos inválidos;
- Reduzir a dependência dos idosos e dos inválidos relativamente aos seus familiares;
- Aumentar a capacidade para suportar todas as despesas médicas e farmacêuticas que a idade e que a invalidez impõe.

E, acima de tudo, porque um dia seremos nós e merecemos mais do que esperar pela morte!!!

Apelo, deste modo, à sensibilização de todos os membros do Governo e Deputados Parlamentares para o deferimento desta Petição.

12 de Junho de 2019.



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