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Petição pela separação da Banca Comercial (ou de retalho) da Banca de Investimento e subida dos rácios bancários.

Para: Exmos Senhores Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro

Petição pela separação da Banca Comercial (ou de retalho) da Banca de Investimento e subida dos rácios bancários.

Desde a queda do Lehman Brothers nos Estados Unidos, em 2008, a crise da banca tornou-se numa crise económica e financeira à escala mundial. Em Portugal, as sucessivas falências de bancos como o BPN e o BPP, e as constantes injeções de capital pelo Estado no BANIF, no BCP, na Caixa Geral de Depósitos e no Novo Banco que lesaram os contribuintes em cerca de 17 mil milhões de euros.
Desde a nacionalização do BPN, até à resolução adotada para o NOVO BANCO, nenhumas medidas de regulação tiveram um impacto positivo. O Fundo de resolução, criado em 2014, não é uma solução viável, dado que os ativos não cobrem os prejuízos. Mas mais do que isso, a regulação não tem funcionado porque o problema principal é que a banca comercial não está separada da banca de investimento. Os bancos comerciais oferecem serviços diretamente para empresas e particulares que incluem depósitos, contas de poupança e empréstimos que são avessos ao risco. Já a banca de investimento tem a filosofia contrária e especulativa, através de investimentos, fusões e aquisições, cujos clientes são poucos, mas são grandes corporações, governos e investidores individuais e em grupo. Ora, se as bancas estiverem separadas, o risco de especulação é limitado, mas estando juntas todos os clientes são chamados a pagar as perdas. Assim, se separamos a banca comercial da banca de investimento, protegemos os contribuintes, porque:

1) A maioria dos clientes bancários é cliente da banca comercial ou de retalho e estes clientes não podem estar sujeitos a taxas de juros variáveis e facilmente alteráveis. Exigimos a separação da banca comercial da banca de investimento, num prazo máximo de 5 anos.

2) Esta separação criará bancos mais pequenos, cujo impacto da queda será muito menor. O “too big too fail” já não pode ser desculpa para se intervir na banca, injetando capital que é de todos de cada vez que os bancos apresentam problemas.

Para além desta separação, é importante que os rácios bancários, ou fundos de segurança, subam dos atuais 7,5 por cento para 10 por cento, e sejam constituídos apenas em dinheiro, tal como é exigido aos clientes para aquisição de empréstimos.

É tempo de enfrentar e resolver o problema da banca. A falta de regulação e de transparência dos negócios entre bancos e privados custaram milhões aos contribuintes e resultaram em muitas falências de empresas e pessoas. A qualidade de vida de milhares de cidadãos foi afetada e a nossa democracia sofreu golpes profundos.
É tempo de solucionar o problema, por isso apresentamos esta petição.



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