Petição Pública Logotipo
Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE OFICIAL PILOTO DE LINHA AÉREA COMO SENDO DE DESGASTE RÁPIDO

Para: A Sua Excelência, O Presidente da Assembleia da República, Aos Excelentíssimos, Senhores Deputados e Deputadas da Assembleia da República

PETIÇÃO DESGASTE RÁPIDO

A Sua Excelência,
O Presidente da Assembleia da República,

Aos Excelentíssimos,
Senhores Deputados e Deputadas da Assembleia da República

Assunto: RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE OFICIAL PILOTO DE LINHA AÉREA COMO SENDO DE DESGASTE RÁPIDO.

Ao abrigo do artigo 52.ª da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto os abaixo-assinados vêm exercer o Direito de Petição nos seguintes fundamentos:

Os Pilotos de Linha Aérea exercem a sua actividade a bordo de aeronaves, onde se encontram expostos a riscos profissionais e a factores de desgaste penalizantes, idênticos aos que encontramos nas várias profissões já consagradas com o estatuto de Profissão de Desgaste Rápido, sendo que, a profissão de tripulante técnico tem cumulativamente horários disruptivos, distúrbio do sono, exposição a radiação cósmica e contaminação do ar da cabine por meio de organofosfatos.

Os inúmeros estudos médico-científicos realizados até hoje são unânimes ao considerar que os Pilotos de Linha Aérea estão mais sujeitos a contraírem doenças oncológicas, músculo-esqueléticas, auditivas e do foro psicológico, alguns dos quais já foram apresentados e disponibilizados aos Excelentíssimos Senhores Deputados e Deputadas da Assembleia da República.

As grandes exigências psíquicas e emocionais da profissão, entre outras, as provocadas pelo elevado grau de concentração, com vista a esconder com serenidade, frieza e eficácia a situações de emergência, têm provocado um elevado número de baixas médicas prolongadas por esgotamentos, depressões e Burn Out.

Acrescentar que vários estudos afirmam que um Piloto de Linha Aérea tem uma esperança média de vida sete anos inferior à média.

Com esta Petição, pretende-se reduzir o tempo de exposição dos Pilotos de Linha Aérea aos factores de risco inerentes à sua profissão, nomeadamente, a atmosfera artificial em que decorre a actividade profissional, com percentagens reduzidas de oxigénio, as micro-vibrações do voo, as variações climatéricas bruscas, as mudanças rápidas e frequentes de fusos horários e as alterações frequentes do ritmo circadiano, bem como minimizar as consequências nefastas na vida pessoal e familiar dos Pilotos de Linha Aérea, ocorridas ao longo da vida profissional.

Em face do exposto, o os abaixo-assinados têm a honra de pedir publicamente a V. Excelências que legislem no sentido de:

1. Consagrar o estatuto de profissão de desgaste rápido para os Pilotos de Linha Aérea, sem qualquer penalização;

2. Reduzir a idade de reforma para os Pilotos de Linha Aérea em 7 anos, face à prevista na lei, em cada momento em vigor, sem qualquer penalização;

3. Reforma imediata, por opção, a quem possuir 35 anos de serviço a trabalhar como Piloto de Linha Aérea, sem qualquer penalização.

Os Subscritores



Qual a sua opinião?

A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
1 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.