Organização civil de participação democrática pela concessão da declaração da Segurança Social aos emigrantes portugueses pensionistas
Para: Governo da República Portuguesa e Segurança Social
Há anos consecutivos que os emigrantes portugueses quer no Luxemburgo quer em ouros países esperam da Segurança Social portuguesa uma declaração da sua carreira contributiva em Portugal que lhes permite o acesso às suas pensões no país de acolhimento. Após a aprovação das instituições públicas neste países, a comunidade massiva de emigrantes portugueses, vê suspensa a concessão das suas pensões graças à ausência de resposta do governo nacional. Até ao momento, estas pessoas já atravessaram brutais dificuldades resultantes do processo burocrático nacional, e, exemplo disso é o caso dos emigrantes portugueses no Luxemburgo que, não podendo esperar mais, decidiram organizar-se através de uma comissão de portugueses em situações semelhantes.
Esta situação lamentável, da maior urgência para estas famílias, pode representar uma prova de organização civil e de mudança social e com impacto transformador capaz de criar uma mobilização efetiva da comunidade portuguesa, quer cidadãos particulares quer entidades públicas, a fim de colocarem em prática o seu direito, num estado de direito, no sentido de pressionar os organismos competentes, o Governo Português e a SS, a atuarem em conformidade e a procederam com urgência ao envio das respetivos documentos.
