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Ordenados de acordo com os rendimentos empresarias

Para: Assembleia da República

Excelentíssimos senhores deputados da Assembleia da República, atualmente os vencimentos base pagos, pelas empresas no nosso país, fazem com estes mesmos sejam um problema no que ao mercado de trabalho diz respeito na sociedade portuguesa.

Para além de existir um grande número de desempregados, existe um grande número de ofertas de trabalho que não são preenchidas.

O ponto b) do artigo 81.º, da Constituição da República Portuguesa, Incumbências prioritárias do Estado, , afirma o seguinte:
Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal;

Esta petição surge com intuito de que venha a ser legislado, o pagamento de ordenado base mensal de acordo com os rendimentos empresariais, para as empresas.

Tal como acontece com os escalões de IRS, o estado deve criar escalões para empresas, no qual mediante o IRC, das mesmas, obrigaria estas a pagar ordenados base de acordo com os seus rendimentos anuais. O ordenado mínimo nacional, seria considerado de primeiro escalão.

Assim, a distribuição de riqueza prevista na Constituição da República Portuguesa, iria satisfazer as necessidades, tanto do estado, através dos impostos que iriam ser originados e dos cidadãos trabalhadores com melhores condições de vida.



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