Requalificação da EN 103 (Braga – Póvoa de Lanhoso - Vieira do Minho)
Para: Presidente da Assembleia da Républica
Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Senhores deputados,
A Estrada Nacional 103, entre Viana do Castelo e Bragança, sempre foi a principal via de ligação do Norte de Portugal à Europa.
Efetivamente, a milenar realidade e todos os Planos Rodoviários Nacionais anteriores ao ano 2000 a consideravam assim, prevendo a construção do IC14, com o traçado a acompanhar os rios Cávado e Rabagão, até à fronteira de Chaves.
Com a revisão, no ano de 2000, do Plano Rodoviário Nacional, a ligação da cidade do Porto a Chaves foi transferida para a região de Basto e serra do Alvão, com a construção da A7 que, estranhamente, quase se sobrepõe física e funcionalmente, à auto-estrada A4 entre Porto e Vila Real.
Esta profunda alteração, veio prejudicar enormemente todas as populações dos concelhos adjacentes ao rio Cávado, designadamente Barcelos, Vila Verde, Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Terras de Bouro e Montalegre, que viram assim os investimentos na sua infraestrutura rodoviária sonegados em benefício de outros.
De todo o traçado da EN 103, o trecho entre Braga, Póvoa de Lanhoso e ligação ao Gerês em Vieira do Minho, é aquele que atingiu os limites da sua capacidade funcional, registando índices de sinistralidade muito elevados a que correspondem graves custos económicos e sociais.
A saturação agora verificada, resultará em colapso total quando os empreendimentos turísticos projetados para a região forem concretizados, nomeadamente a construção de um gigantesco parque aquático e outras infraestruturas turísticas em fase de licenciamento.
As causas da saturação de tráfego e dos alarmantes riscos de segurança rodoviária, sentidos por todas as populações situadas a nascente da capital de distrito estão relacionados com:
• a dependência das Unidades de Saúde e das Escolas de Ensino Superior, dos mais diversos serviços púbicos e do mercado de trabalho em Braga;
• a definitiva afirmação da Póvoa de Lanhoso como “Cidade satélite de Braga”;
• a crescente afirmação do Gerês como destino turístico de elevada procura e
• de inúmeras outras factualidades que aqui nos dispensamos de referir.
Impõe-se, por isso, a urgente Requalificação da EN 103 entre Braga e Vieira do Minho/Gerês para um nível de serviço adequado, com perfil de via rápida, dotada de separador central rígido, com variantes aos aglomerados atravessados mais importantes e demais adequadas características técnicas e funcionais.
Incluindo o acesso direto às zonas do Hospital de Braga, da Universidade do Minho e do Nó de Infias, nó rodoviário este que permite a conexão com a estação de Caminho de Ferro e as auto-estradas A3 e A11, sem que o labiríntico centro de cidade de Braga seja percurso obrigatório.
Assim, exercendo o direito de petição previsto na Constituição e na Lei nº 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de março e pela Lei nº 15/2003 de 4 de junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de agosto, solicitamos de V. Exa, e dos senhores deputados, que esta petição seja apreciada pela Comissão competente em razão da matéria e, se reunir as subscrições necessárias, seja apreciada em Plenário da Assembleia para que, de um modo ou de outro, seja comunicada ao Ministro competente para eventual tomada de medidas legislativas ou administrativas.
Braga, outubro de 2023
