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Electromecânico Elevadores - Profissão Desgaste Rápido

Para: Assembleia República, Trabalhadores, Sindicatos

Profissão de desgaste rápido - Electromecânico de Elevadores

Pela aplicação do subsídio de penosidade, insalubridade e risco nas empresas do Subsector dos Elevadores

Os trabalhadores das empresas deste Subsector realizam diariamente intervenções técnicas de manutenção, reparação, resgates e modernizações em equipamentos de elevação, nomeadamente elevadores, escadas rolantes, plataformas elevatórias, portas e portões automáticos e equipamentos para pessoas com mobilidade reduzidas, estão, diariamente expostos a condições insalubres, penosas, desgastantes e com riscos elevados, tais como queda, esmagamento, electrocussão, cortes, entre outros.

Infelizmente, nos últimos anos, verifica-se o aumento de acidentes graves e fatais com trabalhadores, alguns subcontratados, mas também com utilizadores destes equipamentos.
Durante toda a pandemia do Covid19 este subsector não parou de trabalhar, onde os técnicos estiveram expostos aos riscos de contágio, em mobilidade geográfica em todo o país, em lares, hospitais, centros de saúde, casas do povo, etc.

Existem, ainda, várias consequências do ponto de vista físico para estes trabalhadores tais como: hérnias e tendinites, além daquelas que resultam da pressão para atingirem os objetivos que as direções das empresas impõem, com o único propósito do lucro rápido, que são os acidentes vasculares, hipertensão, etc.

Estes trabalhadores não têm acesso às instalações sanitárias com a proximidade adequada, o que os expõe a condições desumanas e de risco (a céu aberto, dentro das próprias viaturas ou casas das máquinas), mas quando a conseguem, muitas vezes para ter acesso a um wc, têm de pagar do seu próprio bolso, quer seja num café, restaurante, bomba de serviço, estações de metro ou comboio.

Também não têm acesso a bebedouros para se hidratarem ou, ao invés disso, pagam mais uma vez do seu bolso quando encontram locais que as vendam.

Tal como é reconhecido actualmente no Artº 24º do Orçamento de Estado para 2021, e bem, noutras atividades profissionais com as mesmas particularidades específicas estes trabalhadores devem ter estas condições de trabalho devidamente reguladas por Lei para que, por um lado, sejam reduzidas as condições de insalubridade, penosidade e risco e, por outro lado, sejam atribuídas compensações a aplicar em função da avaliação, feita por entidades competentes, da respectiva gravidade, frequência e duração da exposição, em cada caso.

Os peticionários vêm por este meio solicitar:

- Definição para todos os efeitos legais da profissão de técnico electromecânico de elevadores como profissão de desgaste rápido, com acesso à reforma com 55 anos de idade ou 35 anos de descontos.

- A discussão na Assembleia da República, para cumprir com o direito de igualdade entre sector público e privado previsto na Constituição da República Portuguesa, com consequente regulamentação para atribuição do Subsídio de Insalubridade Penosidade e Risco a todos os trabalhadores do Subsector dos Elevadores, independentemente do vínculo contratual e dimensão das empresas para que prestam serviço.



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