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Prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19

Para: Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa; Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; Exma Srª Ministra da Saúde; Exma Srª Diretora da Direcção-Geral de Saúde e Exmo Sr. Coordenador da Task Force para o Plano de vacinação contra a COVID-19

Durante esta pandemia temos assistido a um agravar de muitas situações de exclusão, discriminação e negligência das pessoas com deficiência. Não queremos que seja esse o caso também na administração das vacinas contra a COVID-19.

Lembramos que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, as pessoas com deficiência são categorizadas como populações vulneráveis em situações de emergência de saúde pública, sendo por isso necessária uma especial atenção a este grupo populacional.

A ONU realça ainda que esta pandemia intensifica e alimenta-se das desigualdades socioeconómicas pré-existentes associadas à deficiência, ameaçando exacerbá-las e impactando desproporcionalmente as pessoas com deficiência. Esta população apresenta na sua generalidade maior risco de contrair o vírus (saúde mais débil; mais problemas respiratórios; mais dificuldade na higiene das mãos/próteses/cadeiras/superfícies de contacto; mais exposição/contacto físico com cuidadores).

São muitas as pessoas com deficiência que não conseguem respeitar o necessário distanciamento físico, pois necessitam de apoio para realizar as suas atividades diárias. Para as pessoas com deficiência visual que são obrigadas a tocar em inúmeras superfícies ou os utilizadores de cadeira de rodas cujas mãos estão em contacto com as rodas, os riscos são mesmo decorrentes de uma simples utilização do espaço público. Outros estão expostos porque não têm acesso a informações oportunas e compreensíveis sobre como se proteger contra COVID-19 em formatos acessíveis. Ainda a considerar é a situação das pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial ou pessoas autistas, em que não é viável a observância das normas de distanciamento físico, uso prolongado de máscaras ou cobertura facial e outros requisitos de higiene sanitária.

No caso de contração do COVID-19, os grupos de pessoas com deficiência com doenças associadas pré-existentes, como problemas respiratórios, correm maior risco de desenvolver condições críticas ou mesmo perder a vida.

Outros podem não ter acesso a atenção médica oportuna e igual devido à falta de informações adequadas sobre os sintomas e etapas primárias em caso de exposição à infeção, dificuldades de acesso ao sistema de saúde, inexistência de transporte acessível, falta de recursos financeiros ou ausência de assistência ou apoio pessoal adequado.

Por todos estes motivos, subscrevemos esta petição apelando ao Governo e à Task Force responsável pela operacionalização do Plano de Vacinação contra a COVID-19 para que se dê a seguinte prioridade na vacinação às pessoas com deficiência e seus cuidadores:

• Na primeira fase do plano de vacinação: Todas as pessoas com deficiência, independentemente da idade, que tenham uma das seguintes patologias associadas: insuficiência cardíaca, doença coronária, insuficiência renal (TFG < 60ml/min), DPOC ou doença respiratória crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração) e pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial ou pessoas autistas (agora dispensados do uso de máscara) e todos os cuidadores formais e informais das pessoas referidas.

• Na segunda fase do plano de vacinação: Todas as pessoas com deficiência.


Petição promovida pelas seguintes organizações de e para pessoas com deficiência:

CNOD – Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência
FEDRA - Federação de Doenças Raras de Portugal
ANPAR - Associação Nacional de Pais e Amigos Rett
ASBIHP – Associação Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal
Associação CVI – Centro de Vida Independente
Associação Nacional Cuidadores Informais
Associação Salvador
AFACIDASE - Associação de Familiares e Amigos do Cidadão com Dificuldade de Adpatação da Serra da Estrela
Alzheimer Portugal
APCL Lisboa - Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa
APPACDM Évora - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Évora
APPACDM Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental do Porto
APPACDM Setúbal - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal
APPC Évora - Associação Paralisia Cerebral de Évora
APPDA Coimbra - Associação Portuguesa para a Perturbações do Desenvolvimento e Autismo
ARCSS - Associação Recreativa Cultural e Social de Silveirinhos
ASGVA - Associação de Surdos de Guimarães e Vale do Ave
Associação Síndrome de Dravet - Portugal
Associação Valecambrense de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente
Associação Vila com Vida - A Mais Valia na Diferença
CERCI Flor da Vida - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, CRL
CERCIAG - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Águeda
CERCICA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Cascais
CERCIESTA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Estarreja, CRL
CERCILEI - Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Leiria
CERCIMARCO - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Marco de Canaveses
CERCIMB - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Moita e Barreiro
CERCITEJO - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Alverca
CRIFZ - Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere
Fundação LIGA
Íris Inclusiva - Associação de Cegos e Amblíopes
LEQUE - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais
MITHÓS - Associação de Apoio à Multideficiência




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