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Criação de prémio contra o tráfico humano e escravatura

Para: Assembleia da República Portuguesa

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues,
Esta petição visa a criação de um prémio internacional, monetário, por parte da República Portuguesa com vista a premiar personalidades ou organizações cujas ações promovem ativamente o combate ao tráfico humano e escravatura.
É inegável que atualmente questões identitárias ressurgiram um pouco por todo o mundo mas em particular nos Estados Unidos da América e no continente Europeu, resultando em movimentos sociais e destacando-se em particular o movimento "Black Lives Matter".
Este fenómeno tem uma origem complexa e que não cabe a esta petição apronfundá-los, mas resultará fundamentalmente do sentimento por parte da população que os seus direitos não são respeitados ou que existe enraizado nos restantes concidadãos um preconceito em relação a si.
Cabe na visão desta petição, ao estado, demonstrar de forma efetiva nas políticas sociais mas também de forma simbólica que não é tolerável qualquer descriminação social baseada em aspetos raciais, culturais, sexuais ou económicos.
Historicamente, movimentos sociais e políticos procuram retirar dividendos diversos de momentos de crispação social. Não obstante muitos destes terem na sua génese uma preocupação legítima e válida, não será menos verdade que nem sempre são capazes de apresentar de forma organizada e democrática a causa e as respostas que propõem.
Portugal foi um dos países mais ativamente envolvido no tráfico transatlântico e escravatura de vários milhões de seres humanos no período compreendido entre os seculos XV e XIX, sendo-lhe também atribuída a autoria do modelo económico deste fenómeno, que terá sido ensaiado nas ilhas de São Tomé e Príncipe e exportado para as Américas.
Não obstante Portugal ser hoje apontado como um exemplo no que diz respeito aos direitos humanos, a história pesada e dramática de algumas comunidades, em particular daquela com antepassados recentes africanos que se viu privada da sua memória cultural colectiva, continua a merecer a atenção e o respeito dos restantes concidadãos.
O reconhecimento simbólico por parte da República Portuguesa do seu passado e da sua ambição futura de integração da diferença é o que se pretende na criação de um prémio internacional, monetário, para reconhecer o trabalho e a intervenção de personalidades ou organizações na continuação do combate do tráfico de seres humanos e escravatura.


---O primeiro assinante,
Carlos Eduardo Martins de Miranda Vítor



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