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Dono dos cães levado à Justiça e que os animais não voltem a ser-lhe devolvidos

Para: Câmara Municipal de Lagos e Assembleia Municipal de Lagos

Como cidadãos do município de Lagos, ficámos chocados com o vídeo de dois pastores alemães a matar um gato na colónia perto da Meia Praia, no dia 1 de Junho de 2020, enquanto o dono dos mesmos assistia impávido e sereno.

A onda de solidariedade entre centenas de lacobrigenses permitiu ajudar na identificação e captura do autor moral deste acto horrendo, ao mesmo tempo que se ficou a saber que estes cães já mataram vários animais no Concelho e também feriram pelo menos 1 pessoa com gravidade. Várias pessoas relatam ter sido ameaçadas por este indivíduo que não tinha problema em usar os cães para atacar e ameaçar.
Além da queixa apresentada à PSP no dia subsequente à morte da gata na Meia Praia - apelidada de Amy pelos cuidadores, vivia naquela colónia há cerca de 2 anos -, as autoridades já tinham recebido queixas de outros cidadãos contra o dono dos cães (de nacionalidade belga, segundo consta).

Ficámos também a saber que os cães já tinham estado anteriormente no canil municipal mas foram devolvidos ao seu dono. Ou seja, a negligência das autoridades permitiu que este hediondo acto acontecesse e, se não fosse o vídeo que mediatizou o caso, provavelmente iriam acontecer mais situações semelhantes (e se em vez de um gato tivesse sido uma criança?). Alguns dos subscritores são cuidadores das colónias e repararam que nos últimos meses têm desaparecido vários gatos, com vários relatos de terem sido apanhados por cães; ficamos por isso a pensar que este acto agora filmado provavelmente já aconteceu outras vezes no mesmo local sem que ninguém tivesse conhecimento.

Como cidadãos, exigimos que o dono dos dois cães acima mencionads seja levado à Justiça para responder pelos actos dos seus animais, pelos quais é responsável. Exigimos também que os cães não sejam novamente devolvidos ao seu dono para que os cidadãos e animais de Lagos não voltem a ser atacados. É grave que este indivíduo continue a passear impunemente pelas ruas e a ameaçar quem bem lhe apetece. As autoridades sabiam da situação, tal como sabem do local onde ele e outra pessoa vivem ilegalmente, por trás da esquadra da PSP.

É preocupante que o número de ataques deste género esteja a aumentar no Município. A impunidade do seus autores é ainda mais preocupante. Exigimos por isso que a Câmara Municipal de Lagos e as autoridades competentes estejam mais alerta na fiscalização e punição destes actos de acordo com as leis portuguesas.

Por exemplo, nos parques de estacionamento perto do local onde aconteceu a horrível morte desta gatinha, apesar dos sinais de proibição para auto-caravanas, os mesmos chegam a ter dezenas destes veículos diariamente. Muitos deles têm cães que andam à solta sem qualquer supervisão, provocando o caos entre os animais que ali vivem e muitas pessoas que ali passeiam. Além disso, pessoas e animais fazem as suas necessidades básicas nas dunas envolventes e deixam o local sujo. Achamos que este tipo de situações não dignifica o turismo na cidade de Lagos nem a qualidade de vida de quem aqui vive todo o ano, e novamente pedimos que as autoridades cumpram o seu papel fiscalizador e/ou punitivo para quem não cumpre. Seria também importante colocar sinalização da obrigatoriedade de passear os cães com trela pois a maioria dos cidadãos não cumpre esta lei na zona referida.



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