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Redução do IMI nas câmaras onde se decide manter as 35 horas laborais!

Para: Exma Senhora Ministra das Finanças

Venho por este meio mostrar mais outra indignação que sinto ao ver este movimento que em tudo parece contrariar a tendência da Fazenda Nacional que a senhora atualmente encabeça, refirindo-me ao colossal aumento do IMI que recentemente ocorreu, sabendo que as próprias câmaras municipais se opuseram, alertando para o impacto que essa subida do IMI iria provocar. Um pouco por todo o lado, contribuintes e o próprio poder local levantaram vozes contra esse agravamento fiscal demasiado abrupto.
A forma como têm sido avaliados os prédios que foram alvo de atualização patrimonial, culminou, como consequência, numa valorização monstruosa, atingindo montantes incomportáveis atendendo à atual situação sócio-económica a que o país, e todos nós, hoje nos vimos a braços, encarando o futuro com demasiado frustação e insegurança, motivando o surgir de algumas propostas alternativas, como seja, haver uma repartição mais justa entre o esforço fiscal de prédios avaliados e não avaliados, onde os prédios avaliados não subiam mais de 20% e os já avaliados desciam 10%.
Em vários quadrantes é posto em causa o fim da cláusula de salvaguarda relativa aos aumentos de IMI, entendida como “uma medida de gravidade extrema”, considera Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que teme um impacto social grave, com muitos proprietários a deixar de pagar empréstimos aos bancos ou a serem executados pelas Finanças, como aliás já está a acontecer. A associação nacional de proprietários falava em "aumento bárbaro" pois “tributar a todo o custo vai ter impactos sociais brutais", no processo de reavaliação dos imóveis que está a decorrer e que envolve mais de cinco milhões de casas.
Ora se tanto ruído não lhe aqueceu as orelhas, lanço agora mais uma petição, atendendo ao pretenso renunciar “dessa riqueza” que o poder local tem preferido revelar, respondendo negativamente ao aumento do horário laboral dos seus funcionários para as almejadas 40 horas semanais, mantendo assim, na quase totalidade, as 35 horas semanais.
Por este evidente flagrante contraditório, é colocada à opinião pública a adesão positiva a uma petição pública que vise proibir um aumento do IMI para além do que já aconteceu em todos os municípios que porventura adiram ou tenham já aderido à manutenção do horário laboral das 35 horas semanais!

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