Petição pela diminuição dos custos da habitação

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, vimos por meio desta petição manifestar a nossa preocupação e indignação com os altos custos da habitação no nosso país.

A habitação é um direito humano fundamental, reconhecido pela Constituição da República e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, esse direito está cada vez mais ameaçado pela especulação imobiliária, pela falta de políticas públicas efetivas e pela crise económica e social que vivemos.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o preço médio das casas em Portugal aumentou 8,4% em 2020, atingindo o valor mais alto desde 2009. Além disso, o valor das rendas também subiu 3,2% no mesmo período, tornando-se insustentável para muitas famílias de baixa e média renda.

Essa situação tem gerado graves consequências sociais, como o aumento do endividamento das famílias, a redução da qualidade de vida, a exclusão territorial, a gentrificação e o despejo de milhares de pessoas que não conseguem pagar as suas habitações.

Por isso, exigimos ao Governo e ao Parlamento que tomem medidas urgentes e eficazes para garantir o direito à habitação digna e acessível para todos e todas. Entre essas medidas, propomos:

- A criação de um programa nacional de habitação social, que amplie o parque público de habitações e ofereça condições adequadas de habitabilidade, segurança e salubridade;
- A revisão da lei do arrendamento urbano, que proteja os inquilinos contra os aumentos abusivos das rendas, as cláusulas leoninas dos contratos e os despejos arbitrários;
- A regulação do mercado imobiliário, que limite a especulação, a sobrevalorização e a concentração da propriedade nas mãos de grandes grupos económicos;
- A promoção da reabilitação urbana, que preserve o património histórico e cultural das cidades e incentive a ocupação de imóveis devolutos ou degradados;
- A participação popular na definição das políticas de habitação, que garanta a transparência, a fiscalização e a democracia na gestão do território.

Assim sendo, solicitamos ao Governo e ao Parlamento que atendam às nossas reivindicações e que assumam o compromisso de defender o direito à habitação como um direito de todos e todas.