Formulário para contactar o autor da Petição: Pela atribuição de um topónimo (Rua, Praceta, Jardim) em homenagem ao músico Zé Pedro, de preferência na Freguesia de Olivais.

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.