Formulário para contactar o autor da Petição: Entrega de Trófeu Liga Blue Velvet 2018/19 ao FC Porto

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.