Formulário para contactar o autor da Petição: Protesto pela imposição da passagem do 4.º ano da EB nº1 do Feijó, para a escola Alembrança, no ano lectivo 2014/2015

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.