Formulário para contactar o autor da Petição: Pelo respeito ao legado de Cristiano Ronaldo: que o número 7 seja eternamente dele na Seleção Nacional

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.