Formulário para contactar o autor da Petição: Assim como os jogadores os árbitros deviam ser avaliados pelo público com ponderação para a sua nota global

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.