Formulário para contactar o autor da Petição: Pela proteção das crianças e promoção de uma Educação para a Paz na infância, creches e escolas

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.