Formulário para contactar o autor da Petição: Pela expansão urgente do Metro até à Costa da Caparica, Trafaria e Arco Ribeirinho Sul – Por uma mobilidade sustentável na Margem Sul

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.