Formulário para contactar o autor da Petição: Asilos temporários estratégicos:um caminho humanitário para a paz em Israel e palestina

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.