Formulário para contactar o autor da Petição: Abaixo-assinado da turma do 8º Períodos para a não Substituição do professor da Disciplina de Psicologia clínica

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.