Formulário para contactar o autor da Petição: Petição para a retirada da estrutura de projeção de imagens na Torre histórica de Dornes

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.