Formulário para contactar o autor da Petição: Chega de Airbnb !! Chega de turismo. Queremos o Porto de volta. O Porto é dos Portuenses !

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.