Formulário para contactar o autor da Petição: Proposta de um grupo de cidadãos com vista à evocação no biénio 2025-2026 do quinto centenário da perseguição aos portugueses ciganos

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.