Formulário para contactar o autor da Petição: Nós temos frio na escola: petição para a colocação de aquecimento na Escola Básica 2/3 Roque Gameiros

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.