Formulário para contactar o autor da Petição: Petição p'ra mandar o António Costa p'ro buraco por não ter fechado as escolas

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.