Formulário para contactar o autor da Petição: Pela a adopção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das condições das pessoas com Doenças Inflamatórias do Intestino

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.