Formulário para contactar o autor da Petição: Petição contra a corrida de touros a realizar no dia 11 de Junho de 2022 na freguesia de Pinhal Novo por ocasião das suas festas populares

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.