Voto obrigatório em Portugal

Objetivo: Implementação do voto obrigatório em Portugal.


Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura;
Exmo. Senhor Provedor de Justiça;
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;


“Artigo 49.º Direito de sufrágio
2. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico.”


A falta de participação eleitoral é um problema comum em muitos países, incluindo Portugal.
Quando a participação eleitoral é baixa, a representação da vontade da população nas eleições é prejudicada, o que pode levar a políticas pouco representativas e a um sentimento de descontentamento entre a população.

Acredito que o voto é um dos mais importantes direitos da democracia e deve ser exercido de forma consciente e voluntária. No entanto, infelizmente, a participação eleitoral em Portugal tem sido historicamente baixa e precisa ser aumentada para garantir uma representação adequada da vontade da população.

O voto obrigatório é uma medida que pode ajudar a aumentar a participação eleitoral e garantir que a vontade geral da população seja refletida nas eleições. Além disso, o voto obrigatório incentiva as pessoas envolverem-se mais com questões políticas e fortalece a democracia.

Acredito que o voto obrigatório é uma medida justa e necessária para garantir uma participação adequada dos cidadãos em Portugal. Por essa razão, solicitamos que o governo considere seriamente a implementação do voto obrigatório no país.

1. Aumento da participação eleitoral
2. Representação mais ampla
3. Valorização do voto
4. Fortalecimento da democracia
5. Redução da influência de grupos partidários

11 de Fevereiro de 2023

Na expectativa de uma resolução,
atentamente
Rui Simão Costa

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