Pela remoção da nova estrutura de sombreamento no centro histórico de Elvas

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Diretor-Geral do Património Cultural,
Exma. Senhora Diretora-Geral da UNESCO,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Elvas,

Nós, cidadãos preocupados com a preservação do património histórico e com as condições de segurança e bem-estar dos moradores e comerciantes da cidade de Elvas, vimos por este meio manifestar a nossa oposição à instalação da nova estrutura de sombreamento nas Rua da Feira e Rua de Alcamim, no coração do centro histórico classificado como Património Mundial da UNESCO desde 2012.

Os motivos da presente petição são os seguintes:

1. Alteração do caráter patrimonial:
A nova estrutura, composta por postes metálicos modernos e aparência industrial, destoam por completo do enquadramento arquitetónico tradicional destas ruas históricas. A sua presença compromete a autenticidade visual e o valor patrimonial reconhecido pela UNESCO, pondo em risco o estatuto e a imagem da cidade de Elvas. Além disso viola vários artigos do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico, aprovado pela Câmara Municipal de Elvas e publicado no Diário da República.

2. Risco para a segurança pública:
As ruas em causa são estreitas e com circulação pedonal e automóvel reduzida. A instalação de toldos metálicos que encurtam visual e fisicamente as vias pode dificultar a passagem de veículos de emergência e agravar o perigo em caso de incêndio, colapso ou ventos fortes. Além disso, as vibrações e o barulho provocados pelo vento ou pela chuva nestas estruturas geram situações de desconforto e até risco de desprendimento.

3. Problemas de higiene e salubridade:
Os novos postes metálicos tornaram-se locais de pouso para aves, que deixam dejetos sobre toda a estrutura, degradando rapidamente o seu aspeto e contribuindo para más condições de higiene, mau cheiro e risco sanitário para quem vive e trabalha nas imediações.

4. Impacto negativo na visibilidade e qualidade de vida:
Estas ruas, por serem estreitas, já dispõem de pouca luz natural, em particular durante o Inverno, e esta nova estrutura de sombreamento reduz ainda mais a entrada de luz natural nas habitações e estabelecimentos, prejudicando a visibilidade e o conforto dos moradores e comerciantes. Para além disso, os moradores ficam com a vista da rua nos pisos superiores das suas residências bloqueada. O ruído constante causado pelo embate do vento e da chuva na estrutura tem também um efeito perturbador, afetando o descanso e o bem-estar de quem reside nestas ruas.

Face ao exposto, os abaixo-assinados apelam a que:

1. A Câmara Municipal de Elvas proceda à remoção imediata das estruturas de sombreamento instaladas na Rua da Feira e na Rua de Alcamim;
2. Seja solicitada uma avaliação técnica por parte da Direção-Geral do Património Cultural e da Comissão Nacional da UNESCO, de modo a garantir que futuras intervenções respeitem as normas de preservação do património mundial;
3. Qualquer projeto de cobertura ou sombreamento nestas zonas seja sujeito a consulta pública prévia, privilegiando soluções reversíveis, seguras e compatíveis com o ambiente histórico;
4. Se assegure que a segurança, o bem-estar e a autenticidade patrimonial dos espaços urbanos de Elvas sejam as prioridades absolutas em qualquer intervenção futura.

Elvas merece ser protegida - pelo seu património, pela sua História e pelas pessoas que nela vivem. Em defesa de um centro histórico seguro, autêntico e digno do título de Património Mundial da UNESCO.


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(Nota: Ao assinar, o seu número do cartão do cidadão ou bilhete de identidade é necessário para que a petição seja aceite pela Assembleia da República. Tanto o seu número como o e-mail não serão visíveis no site da petição. Após assinar, irá receber um e-mail para que confirme esta submissão - verifique se não foi parar à pasta do lixo eletrónico, ou Junk mail)

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