NÃO à linha de muito alta tensão (RECAPE-Linha Elétrica Ponte de Lima-Fontefría) na União das Freguesias da Ribeira do Neiva
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; REN (Redes Energéticas Nacionais); APA (Agência Portuguesa do Ambiente)
Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 kV (quilovolt) desde Fonte Fria, em território galego, Espanha, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN.
A União das Freguesias da Ribeira do Neiva emitiu um parecer desfavorável ao projeto de construção da linha de muito alta tensão até Fonte Fria, na Galiza, Espanha, por atravessar a União de Freguesias, num corredor de sensivelmente 5 km, em: encosta do Oural; S. Mamede; Porrinhoso; Cháscua; Bustelo; Sobradelo; Azedo; Leiras.
Esta infraestrutura é fonte de grande preocupação para um número crescente de cidadãos que residem ou desenvolvem a sua atividade profissional nos locais afetados e nas suas imediações.
A proximidade desta linha aérea, às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres de 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações.
A Linha de Alta Tensão, cria mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, num território que necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais.
É também de salientar que a União de Freguesias já tem uma linha da mesma natureza no lado sul da freguesia, que distará desta cerca de 3 km, ficando, portanto, parcialmente ladeada por infraestruturas deste tipo.
Os animais que vivem em áreas próximas a linhas de alta tensão podem ser afetados por campos eletromagnéticos e ruídos elétricos que podem perturbar seu comportamento natural, bem como o seu sistema nervoso, imunológico e reprodutivo. Há estudos que mostram que a exposição prolongada a campos elétricos e magnéticos pode levar a alterações hormonais, comportamentais e fisiológicas em animais, incluindo efeitos negativos sobre a reprodução, o crescimento e o desenvolvimento.
Além disso, apresenta-se como um atentado à biodiversidade dos locais, pois, para além do abate de diversas espécies autóctones, com destaque para uma grande quantidade de carvalhos – Carvalhal do Souto - um habitat natural de abrigo de muitas espécies, a vegetação poderá ser afetada pela exposição a campos elétricos e magnéticos de alta tensão. As plantas podem apresentar crescimento mais lento, folhas menores e menor produção de flores e frutos.
À semelhança das posições já assumidas, de forma recorrente nas fases anteriores deste projeto, consideramos que cria impactos negativos muito significativos de natureza económica, ambiental e paisagística, com especial preocupação nos aspetos relacionadas com eventuais efeitos das radiações eletromagnéticas na saúde das populações mais próximas do traçado, razões pelas quais, sempre se opôs à sua implantação na freguesia.
Os signatários, conscientes das graves consequências que poderão advir da instalação desta infraestrutura para os locais da União de Freguesias suprarreferidos, solicitam que a REN apresente uma nova solução para a instalação e que a APA reavalie o impacto ambiental da sua instalação.
