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Petição CINEMA PORTUGUÊS: ULTIMATO AO GOVERNO

Para: Primeiro-Ministro; Secretário de Estado da Cultura

CINEMA PORTUGUÊS: ULTIMATO AO GOVERNO

É hoje em dia indiscutível o reconhecimento do cinema português, tanto nacional como internacionalmente.
E se dúvidas houvesse, os prémios que ao longo dos últimos meses os filmes portugueses têm vindo a obter e o eco que a sua estreia entre nós tem tido, junto do público e da crítica, seriam a sua mais evidente comprovação. E que as repetidas saudações feitas por responsáveis políticos - e em primeiro lugar pelo senhor Presidente da República - vieram reiterar.
E no entanto, o cinema português vive neste momento uma situação dramática, com um corte de 100%, que não tem paralelo em mais nenhum sector de actividade!
Com o Instituto de Cinema em absoluta ruptura financeira e sem que o Secretário de Estado da Cultura tenha para isso qualquer proposta ou solução, ao fim de 10 meses de Governo o cinema português corre perigo de vida.
Não apenas os Concursos de 2012 não foram abertos, como os projectos aprovados em anos anteriores não podem arrancar. A produção de novos filmes está paralisada - e uma boa parte das empresas produtoras na iminência de encerrar, atirando para o desemprego milhares de pessoas - e a distribuição, os festivais, os cineclubes, a promoção internacional, sem quaisquer apoios.
E a nova Lei do Cinema - prometida há 10 meses no Programa do Governo e há quase 3 em discussão pública -, continua a ser apenas isso mesmo: uma promessa por cumprir…
Apesar de ter tido um acolhimento positivo por parte de todo o sector, o seu período de discussão pública terminou (depois de duas prorrogações sucessivas) sem que se perceba qual o calendário que o Governo tem para a sua formalização e entrega à Assembleia da República, para discussão e aprovação.
Tal como não se compreende por que não divulga o Governo de onde vêm os obstáculos - se é que eles existem - à sua urgente concretização, deixando pairar as mais justificadas apreensões.
Enquanto os filmes portugueses continuam a circular internacionalmente e a ser recebidos e premiados e depois estreados entre nós - sem quaisquer apoios públicos - o Governo demite-se das suas responsabilidades.
Por isso não podemos deixar de tomar uma posição pública, exigindo:
1. Que enquanto a nova Lei do Cinema não for aprovada pela Assembleia da República e entre em vigor, o Governo encontre uma solução de emergência para a situação de ruptura e descalabro financeiro do Instituto de Cinema e que permita dotá-lo dos meios financeiros necessários aos compromissos assumidos com os produtores e aprovados entre 2010 e 2011.
2. E que essa solução de emergência permita também que os Concursos de 2011 sejam homologados pelo Secretário de Estado da Cultura e contratualizados pelo Instituto.
3. Que a versão definitiva da nova Lei do Cinema seja tornada pública de imediato e que o Governo assuma um prazo para a sua aprovação em Conselho de Ministros e posterior apresentação à Assembleia da República.
4. Que essa Lei consagre os princípios gerais contidos no projecto apresentado, nomeadamente no que diz respeito
a) às contribuições e investimentos de todas as empresas que operam no mercado do cinema e do audiovisual,
b) ao reforço do princípio da atribuição dos dinheiros públicos de fomento do Cinema por concursos públicos assentes em júris independentes e através de critérios equilibrados de valoração dos projectos,
c) e finalmente à valorização do papel do Instituto do Cinema e Audiovisual na gestão e regulação do sector.

Só assim se concretizará um projecto ambicioso de relançamento consistente do cinema em Portugal.

Alexandre Oliveira, produtor
Anabela Moutinho, Cineclube de Faro
Dario Oliveira, Curtas Vila do Conde
Gabriel Abrantes, realizador
Gonçalo Tocha, realizador
João Botelho, realizador
João Canijo, realizador
João Figueiras, produtor
João Matos, produtor
João Nicolau, realizador
João Pedro Rodrigues, realizador
João Salaviza, realizador
Luís Apolinário, distribuidor
Luís Urbano, produtor
Manuel Mozos, realizador
Maria João Mayer, produtora
Miguel Gomes, realizador
Miguel Valverde, IndieLisboa
Pedro Borges, produtor
Pedro Costa, realizador
Sandro Aguilar, realizador

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