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Salvem o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar!

Para: ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Petição pública pela reversão da decisão do abate massivo de árvores no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
Vamos salvar a nossa floresta de Esmoriz ao Torrão do Lameiro

Para: Assembleia da República
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as),

A presente petição tem como objetivo sensibilizar Vossas Excelências para a necessidade urgente de uma deliberação no sentido da reversão da decisão do corte de pinheiro bravo em cerca de 30 talhões do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, correspondendo a uma área de praticamente 2.500.000 m2 (250 ha). O corte total de pinheiro bravo nesta área foi aparentemente definido e aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), com o conhecimento da Câmara Municipal de Ovar (CMO), para ocorrer entre os anos de 2016 e 2026. Segundo a informação de que dispomos, o plano teve alguns atrasos de implementação, mas vai prosseguir nas primeiras semanas de 2022, podendo a sua implementação ainda ser travada, uma vez que, constitui um grave atentado ambiental.

A decisão do abate integral de todos os pinheiros bravos numa área consideravelmente extensa do nosso município é particularmente grave, tendo em conta que o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar:

- constitui um “pulmão” muito importante para o município de Ovar e concelhos vizinhos, dando um contributo muito importante para a neutralidade carbónica da nossa região;

- sendo contíguo a diversas zonas industriais e de atividades económicas, a sua capacidade para fornecer oxigénio e capturar gás carbónico reveste-se de especial importância;

- constitui a maior floresta imediatamente a sul da Área Metropolitana do Porto, e cujo o abate de grande parcelas desvirtuará para sempre um legado de muitos séculos e um património material de valor inestimável que faz parte da essência do nosso município;

- possui um papel fundamental, como ecossistema e na biodiversidade, na preservação de diversas espécies da fauna e da flora, servindo de seu refúgio e habitat natural e fornecendo-lhes o alimento de que necessitam;

- é essencial na proteção da costa, atuando como barreira natural contra a ação do mar e dos ventos, sendo a respetiva vegetação essencial para evitar a erosão dos solos;

- não pode ser desflorestado em larga escala, e muito menos sem que esteja programada a sua reflorestação controlada com espécies adequadas, em vez da reflorestação natural prevista, o que irá potenciar a rápida proliferação de espécies invasoras;

- tem um enorme potencial económico associado ao turismo ambiental e realização de atividades de lazer e bem-estar em perfeita harmonia com a natureza, devendo fazer parte da estratégia de desenvolvimento sustentável do nosso concelho e região.

O lançamento desta petição tem como objetivos:

- a reversão da decisão de corte total de pinheiro bravo em cerca de 30 talhões do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, correspondendo a uma área de praticamente 250 ha, programado para ocorrer entre 2016 e 2026;

- a reversão da tutela de todo o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar para a Câmara Municipal de Ovar, devendo qualquer intervenção nesta área florestal ser aprovada por uma maioria qualificada da Assembleia Municipal de Ovar;

- garantir que qualquer corte realizado no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, seja pontual e criterioso no sentido de substituir apenas as árvores em fim de vida ou portadoras de algum tipo de doença, com a finalidade de uma manutenção adequada desta mancha florestal;

- parar com a resinagem intensiva, à morte, a que se tem vindo assistir nesta área;

- impedir a urbanização em toda a atual área do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, exceto a estritamente necessária e pontual, com o objetivo de construir infraestruturas para proteção da própria floresta e costa atlântica.

Face à informação apurada e movimentações observadas nos últimos dias com vista à preparação do corte total de pinheiro bravo nas áreas identificadas, os signatários desta petição, estão bastante preocupados e apreensivos com este atentado ambiental e vêm por esta via alertar o hemiciclo para que sejam efetuadas intervenções concretas de defesa do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. O protelar de decisões nesse sentido e em particular da reversão da decisão do referido corte total de pinheiro bravo, será responsável pela destruição irreparável para as próximas gerações de uma mancha florestal muito significativa do nosso concelho, com gravíssimos danos ambientais e económicos.

Assim, os signatários da presente petição, pelas razões expostas e em nome do munícipes de Ovar, indignados e preocupados pelo abate massivo de grandes áreas da nossa floresta, vêm instar as Senhoras e os Senhores Deputados a deliberar no sentido de proteger o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, adotando as medidas propostas, eventualmente complementadas por outras no sentido da efetiva proteção da nossa floresta.

Salvem o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.
17-01-2022



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