PROFISSIONAIS DE SAÚDE APELAM À DESPENALIZAÇÃO DA MORTE ASSISTIDA
Para: PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Carta Aberta Ao Senhor Presidente da República, Ao Senhor Presidente da Assembleia da República, Ao Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, À Senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros,
Somos profissionais de saúde, vivemos de perto o sofrimento daqueles que, mesmo não tendo cura, esperam de nós os melhores cuidados. Nunca abandonamos aqueles que cuidamos mas, demasiadas vezes, sentimo-nos frustrados pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória a agonia dos doentes, homens e mulheres sem esperança de vida, à espera que a morte ponha termo ao seu martírio.
Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte – face a um pedido informado, consciente e reiterado –, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista.
Associamo-nos ao movimento em curso na sociedade portuguesa que defende a despenalização da morte assistida e apelamos à aprovação de uma lei que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais de saúde. Uma lei que não obrigue ninguém, seja doente ou profissional, mas que permita a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões. E que, ao mesmo tempo, atribua aos profissionais de saúde novas condições para melhor respeitarem a vontade livre e esclarecida dos doentes.
Muitas associações de profissionais de saúde, um pouco por todo o mundo, têm colaborado na elaboração das leis e nos protocolos de actuação. Outras deixaram de censurar a prática ou, pelo menos, decidiram ser neutras no debate. Isto não acontece em Portugal, numa ocasião em que sondagens mostram que a maioria da população e dos médicos portugueses é a favor da despenalização da morte assistida. Aos profissionais de saúde é pedido o respeito pelo maior bem e interesse do doente, não o esconder-se atrás de princípios que não são sagrados nem servem, nalguns casos, o melhor interesse do doente.
