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Precariedade da Terapia da Fala

Para: Primeiro Ministro, Presidente da República e Assembleia da República

Na sua grande maioria os TERAPEUTAS DA FALA (TF ou terapeuta) são prestadores de serviços (recibos verdes), trabalhando uma média de 15 a, 20h semanais. Posto isso, o Terapeuta da Fala necessita de trabalhar em vários locais para garantir o seu sustento. Quanto ao custo das deslocações, com ou sem contrato é suportado pelo próprio, não havendo ajudas. A maioria das ofertas de trabalho nesta área (nomeadamente em clínicas/centros de estudo), paga em média entre 3,00 a 7,00 €/hora, tendo que o Terapeuta da Fala adquirir a sua própria farda e/ou bata de trabalho.
Todos os materiais de intervenção e testes de avaliação estão ao encargo do profissional de saúde, sendo bastante dispendiosos (pe: só o teste de avaliação da linguagem na criança-TALC-custa 550,00 €). Fora do seu “horário de trabalho”, o terapeuta ainda prepara as sessões adaptadas a cada caso e os relatórios, sendo horas de trabalho não remuneradas.
No caso dos terapeutas que trabalham por contratos de trabalho, 35h/semana, auferem pouco mais que o ordenado mínimo.
Os hospitais públicos e / ou centros de saúde apenas contam com 2/3 terapeutas, para centenas de pacientes, número claramente insuficiente para responder às necessidades, existindo vários terapeutas desempregados ou a trabalhar em situação precária.
Todos os terapeutas (em regime de prestação de serviço) no exercício da sua profissão tem de contratar os seguros de responsabilidade civil e acidentes de trabalho, bem como livro de reclamações, inscrições e anuidade da Entidade Reguladora da Saúde.
Também levamos imenso tempo para receber o pagamento das consultas por parte da Segurança Social (Subsídio de Educação Especial), nós não nos podemos atrasar nos pagamentos, mas estas entidades podem levar meses para pagar e sem quais queres juros associados.
É de referir também, que os apoios para as ELI/CRI (instituição pública que dá apoios aos alunos nas escolas) recebem os apoios muito tarde e consequentemente terminam demasiado cedo, ou seja, os apoios por norma só iniciam em outubro/novembro e terminam em junho. Muitas destas crianças apresentam graves dificuldades e assim continuaram no mesmo registo.
Um terapeuta que pretenda investir na sua educação, melhorar as suas competências enquanto profissional, não possui qualquer tipo de apoios, sejam estes pelas entidades empregadoras, seja através de benefícios fiscais.
A carga fiscal que é sujeito um terapeuta é absurda, os pagamentos do IRS são altos e os pagamentos por conta que são três vez mais por ano e temos ainda os pagamentos à segurança social (com a média dos últimos 3 meses, mas para baixa tem como referência a média do ano anterior).
Em média um terapeuta que trabalhe só a recibos verdes com horário completo no particular (sem entidade contratante) tem, em média, por mês cerca de 500,00€ de despesas fixas, sem contar com o combustível, IRS, desgaste do carro, etc…
Também é-lhes recomendado que os terapeutas sejam sócios da SPTF (Sociedade Portuguesa de Terapia da Fala) e da APTF (Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala).


Por muita paixão que o TF tenha em ajudar o próximo, compensa esta luta desigual?
Com um elevado número de profissionais que apresentam um estado de depressão e burnout, derivado a tudo o que foi anteriormente descrito, sendo que muitas das vezes existe mesmo a necessidade de mudarem de área profissional, emigrarem e até mesmo aceitarem condições de trabalho extremamente precárias e mesmo desumanas.
Posto isto Vamos continuar nesta precariedade?
Dá gosto trabalhar nestas condições?
Vamos ficar calados consentindo esta realidade até quando?


Pretendemos que todos os terapeutas da fala, sejam contratados com base numa tabela salarial que seja comum a todas as entidades empregadoras, assim como a atribuição de um apoio para as deslocações e mais benefícios fiscais.
Queremos mais contratos públicos na área para responder às necessidades da população, sejam nos hospitais, centros de saúde, unidades, CRI ou ELI.
Queremos contratos dignos e justos, e a valorização dos Terapeutas da Fala, auferindo um aumento salarial, bem como uma ordem de Terapia da Fala.
  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em 25 de outubro de 2019

    Já conseguimos o objetivo




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Esta petição foi criada em 23 outubro 2019
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