Pela remoção do Amianto na Escola Básica Almirante Gago Coutinho
Para: Exmo Sr. Presidente da República
Solicitação de proteção imediata dos alunos, corpo docente e demais staff da Escola Básica Almirante Gago Coutinho, por exposição diária a partículas de Amianto
Em Portugal a partir de 1 de janeiro de 2005, foi proibida a utilização ou comercialização de amianto, bem como de produtos que o contenham (transposição disposto na Diretiva 2003/18/CE para o direito interno Português por via do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho).
A remoção de amianto em edifícios públicos está legalmente prevista numa lei de 2011, ano em que o Governo de Portugal determinou a execução do “Levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção (Lei 2/2011 de 9 de fevereiro)”.
Na página 256 do “Levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção (Lei 2/2011 de 9 de fevereiro)” está identificada a Escola Básica Almirante Gago Coutinho.
O que é o amianto?
O amianto é uma fibra natural proveniente de vários minerais e a sua perigosidade para a saúde reside na inalação das suas fibras.
Existem seis variedades de amianto e todas podem causar fibrose pulmonar, cancro do pulmão e mesotelioma – tumor maligno localizado ao nível da pleura, peritoneu e pericárdio – mas têm diferentes graus de perigosidade. O risco de doença vai depender não só do tipo e dimensão da fibra, mas também da sua concentração e tempo de exposição.
Quais os perigos para a saúde dos nossos filhos e adultos pertencentes à comunidade escolar e que exercem a sua atividade na Escola Básica Almirante Gago Coutinho?
A presença de amianto num edifício não constitui, por si só, um risco para a saúde. O perigo existe quando ocorra a danificação de materiais que o contêm, permitindo assim a libertação de fibras e a sua consequente inalação e posterior alojamento nos pulmões.
Ora quem visite as instalações da Escola Básica Almirante Gago Coutinho de imediato verificará de dois fatores:
1.º todas as coberturas dos seus edifícios são de fibrocimento (material cuja composição integra amianto);
2.º existe no edificado escolar mais de uma cobertura danificada, ou seja, as nossas crianças, os professores, os auxiliares e demais pessoal, encontram-se em situação de potencial perigo.
Os estudos referem que a principal via de entrada de amianto no corpo é pela inalação de ar ou pó que contenha fibras de amianto, ocorrendo também através de ingestão, ou exposição dérmica (as fibras de amianto alojam-se na pele).
Depois de inaladas, as fibras alojam-se nos pulmões onde podem permanecer durante décadas e causar danos irreversíveis. As consequências da inalação deste tipo de materiais podem surgir entre 10 a 60 anos após o contacto.
Os abaixo assinados, vêm pelo presente denunciar o gravoso estado em que se encontra o edificado da Escola Básica Almirante Gago Coutinho, especificamente no que respeita a coberturas em fibrocimento, algumas delas danificadas urgindo proceder à integral remoção das coberturas em fibrocimento, cumprindo-se a legislação de 2011, com a substituição por materiais não danosos à saúde pública.
