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Redução Ruído Metro Almada

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da Républica

O Metro Sul do Tejo desde que foi inaugurado em 26 de Novembro de 2008 com o ultimo troço na cidade de Almada, não respeita os níveis de ruído em determinados percursos que atravessam zonas
de maior constrangimento urbanístico, ou seja a distancia ao eixo da via e proximidade com as fachadas dos edifícios é demasiado exígua. As zonas em questão mais afectadas são a Avenida 25 de Abril em Cacilhas e a zona da Ramalha onde inúmeros moradores se queixam que é um caos o ruído e a vibração que se faz sentir dentro de suas casas e no Ambiente Exterior.
Além do desconforto causado pela vibração no interior das habitações, poderá estar em causa a integridade em alvenarias de paredes de certos edifícios.
Algumas pessoas substituíram os caixilhos das janelas com vidros duplos mas mesmo assim o problema persiste, já não referindo aqueles que não dispõem de meios financeiros para usar este recurso de forma a reduzir os impactos da actividade do Metro.

Os serviços da MTS - Metro Transportes do Sul têm inicio pelas 5.30h e terminam às 2.30h, restando apenas um período de 3 horas de silêncio o que afecta o período de descanso da maioria dos moradores. Mais se acrescenta que nas horas de maior afluência - 7.00/9.30 e 18.00/20.30 a simultaneidade e quantidade da passagem de composições aumenta o ruido e a vibração é exponencial.

De acordo com a Legislação, as zonas mistas que tenham actividades ruidosas
permanentes devem respeitar os critérios de exposição máxima e de incomodidade. As infra-estruturas de transporte têm de respeitar o critério de exposição máxima em áreas consideradas como sensiveis : as habitações não podem ficar expostas ao ruído ambiente exterior superior a 55 dB no período diurno e 45 dB no período nocturno.

É uma situação insustentável, mesmo após várias queixas junto da empresa MTS - Metro Transportes do Sul e resposta dos mesmos que iriam envidar esforços no sentido de reduzir os impactos do ruído e vibração proveniente dos seus serviços mas nada foi feito. Os condutores não se preocupam com os moradores e deslocam-se a velocidades sempre superiores a 30km - limite imposto segundo o código de estrada em vários troços da cidade. Em zonas de maior declive e em pavimentos empedrados (estado de conservação duvidoso - desagregamento continuado) o ruido e a vibração são mais notórios.

A cidade foi servida com mobilidade mas também com uma ferrovia de grande carga industrial que
não respeita o bem-estar dos moradores e o meio-ambiente com poluição sonora e vibração permanente. A MTS - Metro Transportes do Sul deve servir e respeitar os direitos dos munícipes, quer do ponto de vista habitacional ou na fruição do espaço público.

Desta forma espera-se que a Câmara Municipal tenha acção em tempo útil na defesa dos direitos e interesses dos seus municipies.

As condições actuais exigem a urgente regulamentação e cumprimento na actividade destes serviços de forma a reduzir ao máximo o permitido por lei no que requer a emissão de ruído e vibrações numa área urbana desta natureza.

Gratos pela atenção, aguardamos atentamente uma resposta.

Os munícipes de Almada
  1. Actualização #4 Numero Minimo assinaturas

    Criado em quarta-feira, 10 de Agosto de 2016

    De acordo com a Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, regula e garante o exercício do direito de Petição para a defesa dos cidadãos informa-se que o número de assinaturas só releva para três efeitos: - para tornar obrigatória a audição dos peticionários pela comissão competente (mínimo de 1000 cidadãos). - para tornar obrigatória a publicação das petições no Diário da Assembleia da República ( mínimo de 1000 cidadãos). - para tornar obrigatória a sua discussão em Plenário (mínimo de 4000 cidadãos).

  2. Actualização #3 Resposta do Ministério do Ambiente - IGAMAT

    Criado em domingo, 17 de Julho de 2016

    IGAMAT - Inspecção Geral da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território N/Referéncia - NUI/RD/000131/12.4.SEDE S/02905/PEM/16 ASSUNTO: Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo "Na sequência da reclamação apresentada por V. Exa e moradores de Almada, informa-se que foram, nesta data, solicitados esclarecimentos junto do MST- Metro Transportes do Sul, S.A, pelo que oportunamente será informado dos mesmos." 15 Julho 2016

  3. Actualização #2 Pareceres da Agência portuguesa do Ambiente

    Criado em quinta-feira, 30 de Junho de 2016

    Está disponivel link para informação dos pareceres sobre o projecto e impacte ambiental da obra do Metropolitano ligeiro da Margem Sul do Tejo (Almada)

  4. Actualização #1 Assinatura da Petição

    Criado em quarta-feira, 1 de Junho de 2016

    Para assinar a Petição é obrigatório preencher o numero de Identificação ( BI/Cartão de cidadão) bem como o email. Após submeter o preenchimento será gerado mail para a caixa correspondente no sentido de validar e confirmar a assinatura através de link. Só desta forma é validada a assinatura.




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