Abolição do Imposto Municipal Sobre Imoveis (IMI)
Para: Exmo Senhor Presidente da República
Por considerarmos o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) abusivo os subscritores desta petição apelam à abolição do mesmo.
Ao contrário do Imposto Único de Circulação (IUC) que tem como propósito as utilizações que os condutores fazem da via pública bem como as emissões de gases, o IMI é um imposto sem qualquer razão lógica e que não se traduz em qualquer benefício para os proprietários.
Os Municípios não procedem à manutenção/conservação do espaço onde se insere o imóvel, sendo já aplicadas taxas municipais e tributárias aquando da aquisição do mesmo (IMT, etc.). A recolha de lixo e utilização de rede de esgotos já se encontra taxada na factura de água.
Assim, vimos pelo presente solicitar a todos os proprietários de imóveis que não concordem com este imposto, a subscrição desta petição de modo a que a mesma chegue a Sua Excelência o Senhor Presidente da República.
Vamos acabar com o IMI!
