Revogação da decisão de retirar o direito de superfície do terreno à Associação Meninos de Oiro

Este terreno, cujo direito de superfície foi cedido pela Câmara de Sertúbal à Associação Meninos de Oiro em 2010, é fundamental para a prossecução do trabalho da associação na medida em que a valência que está há anos a ser implementada através de Acordo de Cooperação com a Segurança Social (o CAFAP - Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental O Farol) está há anos a funcionar numa sede provisória, alugada, manifestamente insuficiente, com a garantia de que em breve passará a ser implementada em instalações de raiz propositadamente construídas para esse fim no referido terreno.

Para tal já foram entregues o Projeto de Arquitetura do novo edifício (que foi devidamente aprovado pela Câmara de Setúbal e pela Segurança Social) e respetivos Projetos de Especialidades, sempre dentro dos prazos estipulados pela CMS.

Também será nesse terreno (como temos projetado e informado a CMS desde 2004) que serão desenvolvidos faseadamente as restantes valências da Meninos de Oiro.

Portanto o referido terreno é indispensável para a sobrevivência e crescimento da Meninos de Oiro e é inadmissível que seja retirado à Associação sem fundamentos legais absolutamente nenhuns.

O terreno é crucial sobretudo para garantir o apoio às centenas de utentes que a Meninos de Oiro acompanha, o que é muitíssimo mais grave porque foi posto em causa o seu futuro, pelo qual dezenas de pessoas lutam arduamente desde 2003.

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Segue, mais pormenorizadamente, o longo processo de cedência deste terreno à Meninos de Oiro:

- A associação Meninos de Oiro foi legalmente constituída em 14 de Maio de 2003 e
em 2004 recebeu a visita na sua sede do Presidente da Câmara, Carlos Sousa, que
elogiou o seu trabalho e prometeu a cedência de um terreno para construção das suas
instalações de raiz;

- Nos anos que se seguiram a Meninos de Oiro envidou todos os esforços para
concretizar essa cedência e em 2005 surgiu a proposta de um arquiteto (Luís
Bigotte) para efetuar pro-bono o projeto de construção das instalações de raiz da
associação e dos futuros edifícios que irão ser construídos faseadamente no referido
terreno;

- Entretanto a associação ia desenvolvendo o seu trabalho de apoio às crianças e suas
famílias com técnicos voluntários, articulando sempre com a CMS (na pessoa da
Dra. Conceição Loureiro, responsável pela Divisão de Inclusão Social da Câmara
Municipal de Setúbal e braço direito da Presidente, que sempre nos apoiou e
acompanhou de perto o nosso trabalho);

- Em 2006 o Presidente Carlos de Sousa demitiu-se e sucedeu-lhe a Presidente Maria
das Dores Meira, tendo nós ficado com muito receio que os propósitos se
alterassem, até porque não havia nenhum documento escrito que formalizasse a
intenção. Por isso solicitámos reuniões com a Presidente, através de múltiplas
cartas, mails e faxs, e solicitámos que nos fosse entregue uma carta de intenções de
cedência do terreno, o que nunca foi conseguido e nos deixou extremamente
inseguros, sobretudo quando a Presidente terminou o primeiro mandato;

- Entretanto o arquiteto prosseguia com o projeto e a nossa associação organizou em
2008 uma ação pública no terreno prometido para chamar a atenção da comunidade
local e da comunicação social para a urgência da efetivação do processo de
cedência, tendo sido realizado um pequeno filme que foi enviado em seguida para a
Presidente da Autarquia e para a Diretora da Segurança Social;

- Nesse mesmo ano a Segurança Social assinou Acordo de Cooperação com a
Meninos de Oiro para a sua valência do CAFAP, cujo trabalho a partir desse
momento passou a ser efetuado por uma equipa técnica de seis pessoas a tempo
inteiro;

- Para confirmar as intenções da CMS, estivemos presentes em 2009 numa Reunião
ordinária da Câmara Municipal onde foi publicamente comunicado o propósito da
Presidente, o que foi noticiado no Jornal Correio de Setúbal e no Sem Mais;

- Finalmente, depois de muita burocracia ultrapassada, foi-nos comunicado em 2010
que iria ser efetuada a escritura de cedência do terreno, o que aconteceu no dia 1 de
Julho;

- Na escritura de cedência do direito de superfície ficaram estipulados vários deveres
da associação, a saber:

1 - O terreno não podia estar mais de 6 meses ao abandono (obviamente que a CMS
só se poderia referir ao período após a aprovação dos projetos de construção
porque até lá não haveria condições para trabalhar nesse espaço com os nossos
utentes, mas mesmo assim temos tido o cuidado de efetuar anualmente a
limpeza do terreno por nossa exclusiva conta - além de pagarmos regularmente até à data a renda respeitante ao terreno à Autarquia);

2 - O projeto de arquitetura teria que ser entregue no prazo de dois anos a contar da
data da escritura, ou seja, até 1 de Julho de 2012. Como o arquiteto que
trabalhava connosco não tinha disponibilidade para terminar o projeto
atempadamente, solicitámos em Maio de 2012 à Presidente a prorrogação do
prazo por mais um ano, o que nos foi concedido (tendo sido corrigida a cláusula
da escritura que se referia a esse prazo). Entretanto contratámos um outro arquiteto
que realizou o projeto arquitetónico que foi entregue no Gabinete
Técnico da Câmara de Setúbal em Março de 2013 (portanto bastante antes do
final do novo prazo estabelecido – 1 de Julho de 2013). Após a aprovação por
parte da CMS do projeto de arquitetura teríamos 6 meses para entregar os
Projetos de Especialidades. Ora em 25 de Novembro de 2013 fomos notificados
dessa aprovação, o que implicaria que teríamos até 25 de Maio para entregar os
restantes projetos (data essa que ainda nem sequer tinha chegado quando recebemos a notificação da reversão).
Entretanto já foram entregues também os Projetos de Especialidades no Gabinete Técnico da CMS.

- A partir desse momento intensificámos os esforços para criar ações de angariação de
fundos para a construção, e temos a decorrer desde Setembro de 2013 uma grande
campanha com essa finalidade, a “Construir o Futuro”, em parceira com a
Socialdotcom, que foi lançada na Fnac do Colombo com a presença da nossa
Madrinha, a cantora Dulce Pontes;

- Apesar de todos os prazos terem sido respeitados por parte da nossa associação e da
Presidente da Câmara conhecer bem o nosso trabalho e os projetos que pretendemos
desenvolver no terreno (afinal a Presidente da Autarquia é também a Presidente da
Rede Social a que a pertencemos), recebemos em 5 de Abril de 2014 um ofício da CMS
comunicando-nos que tinha ficado decidida em reunião ordinária a reversão da
cedência do terreno à Meninos de Oiro.

Qual a sua opinião?