Pela criação de uma Conta Individual de Poupança e Investimento em Portugal (ISA à portuguesa)
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares
Os abaixo-assinados, cidadãos e aforradores, vêm por este meio solicitar à Assembleia da República o debate e a criação de um regime de Conta Individual de Poupança e Investimento em Portugal, inspirada no modelo de sucesso do Reino Unido (ISA - Individual Savings Account).
Considerando que:
1- As famílias portuguesas enfrentam uma das cargas fiscais mais penalizadoras da Europa sobre o investimento, com uma retenção na fonte de 28% sobre dividendos e mais-valias que desincentiva o aforro e destrói o efeito dos juros compostos para o pequeno investidor;
2- O exemplo de sucesso do Reino Unido: O modelo ISA demonstrou, ao longo de mais de duas décadas, que permitir aos cidadãos investirem até um plafond/limite de reforço anual com isenção total e imediata de impostos sobre o recebimento de dividendos, juros e mais-valias é o motor mais eficaz para democratizar o mercado de capitais e promover a literacia financeira;
3- Países europeus com elevados níveis de capitalização das famílias provaram que eliminar a burocracia fiscal e desonerar os rendimentos do pequeno investidor canaliza a poupança privada diretamente para o crescimento da economia real e reduz a dependência do Estado;
4- É urgente implementar em Portugal uma conta de investimento com enquadramento idêntico, assente num limite de depósito anual isento de tributação, permitindo o reinvestimento integral dos dividendos sem retenção na fonte.
Os peticionários solicitam à Assembleia da República:
- O debate e a aprovação de legislação para a criação de uma Conta Individual de Poupança e Investimento (ISA à portuguesa);
- A fixação de um plafond máximo de contribuição/depósito anual para proteger os pequenos e médios aforradores;
- A isenção total e imediata de IRS na receção e reinvestimento de dividendos, bem como nas mais-valias obtidas através dessa conta.
