CROAS SANTARÉM-Levei a para ser tratada, acusou felv, foi morta em 30min
Para: Ministério Público; Câmara Municipal de Santarém; Vareador do canil; Direção do CROAS de Santarém; Ordem dos médicosVeterinários; Provedor do animal de Santarém
Venho por este meio expor publicamente uma situação grave ocorrida no Centro de Recolha Oficial de Animais de Santarém (CROAS), que resultou na eutanásia de uma gata contra a vontade expressa de quem a entregou para tratamento.
A gata em questão tinha dona — uma senhora idosa — vivendo em ambiente doméstico, embora com acesso à via pública. Foi encaminhada para o CROAS com o único objetivo de receber cuidados médicos, tendo sido claramente indicado, no momento da entrega, que o animal **não era para permanecer no canil**, mas sim para ser tratado e devolvido.
Antes da recolha, foi também expressamente recusada qualquer hipótese de eutanásia.
No entanto, cerca de 30 minutos após a entrega, foi comunicado que a gata tinha testado positivo para FeLV (leucemia felina) através de um teste rápido, sendo proposta de imediato a eutanásia.
Apesar da recusa clara e repetida por parte da pessoa responsável, o animal não foi devolvido, tendo sido alegado que:
* “Era a lei” realizar eutanásia nestes casos;
* O canil não tinha autorização para libertar gatos com FeLV;
* Não existia qualquer hipótese de devolução do animal.
Durante as chamadas seguintes, e perante a recusa da eutanásia, foram sendo apresentados novos alegados diagnósticos (infeção respiratória grave, inflamação intestinal, idade avançada), sem que existam meios técnicos no local para confirmar tais condições em tão curto espaço de tempo.
Importa salientar que:
* Um teste rápido de FeLV **não confirma o estado da doença**, nem justifica eutanásia imediata;
* A legislação portuguesa (Lei n.º 27/2016) **proíbe o abate de animais em CRO por motivos não terminais**;
* Existia uma pessoa disponível para assumir o tratamento, isolamento e responsabilidade pelo animal;
* A eutanásia foi realizada **contra a vontade expressa e reiterada** de quem entregou o animal.
Esta situação levanta sérias questões sobre:
* A legalidade dos procedimentos adotados;
* A transparência na comunicação com os cidadãos;
* A formação e atuação dos profissionais envolvidos;
* A proteção efetiva dos direitos dos animais em centros públicos.
**Com esta petição, exigimos:**
1. A investigação rigorosa deste caso pelas entidades competentes;
2. A responsabilização dos intervenientes, caso se confirmem irregularidades;
3. A revisão dos protocolos de atuação nos Centros de Recolha Oficial;
4. A proibição clara de eutanásias baseadas apenas em testes rápidos não confirmados;
5. A garantia de que animais com responsável identificado não são abatidos contra a vontade dos mesmos;
6. Maior transparência e supervisão nas decisões clínicas tomadas em canis municipais.
Os animais não podem continuar a depender de decisões arbitrárias e irreversíveis, tomadas sem consentimento e sem base científica sólida.
Assinar esta petição é exigir respeito pela vida animal, pela lei e pelos cidadãos.
**Justiça por esta gata. Para que não volte a acontecer.**
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Assinaram a petição
50
Pessoas
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