Respeitar o luto: 20 dias por luto de pais, sogros e padrastos

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, solicitar a revisão da legislação relativa às faltas justificadas por falecimento de familiares prevista no Código do Trabalho.

Exposição de motivos
A perda de um familiar próximo constitui um dos acontecimentos mais difíceis e emocionalmente marcantes na vida de qualquer pessoa.

Embora a legislação portuguesa reconheça o direito a faltas justificadas por falecimento de familiares, o período atualmente previsto revela-se, muitas vezes, insuficiente para lidar com as exigências emocionais, familiares e administrativas que acompanham um momento de luto.

O processo de luto envolve não apenas a organização de cerimónias fúnebres e questões burocráticas, mas também a necessidade de tempo para adaptação emocional e apoio à família.

Diversos estudos na área da saúde mental demonstram que o luto pode ter impacto significativo no bem-estar psicológico e na capacidade de concentração e desempenho profissional.

Assim, permitir um período mais adequado de ausência laboral contribuiria para:

promover o respeito pelo processo de luto;

proteger a saúde mental dos trabalhadores;

permitir apoio familiar em momentos de perda;

evitar regressos prematuros ao trabalho em estado emocional fragilizado.

Além disso, as estruturas familiares atuais incluem diferentes figuras parentais relevantes, como padrastos e madrastas, que muitas vezes desempenham papéis fundamentais na vida familiar.

Pedido
Face ao exposto, os peticionários solicitam que seja considerada a alteração do regime de faltas justificadas por falecimento de familiares no Código do Trabalho, de modo a prever:

até 20 dias de ausência justificada ao trabalho em caso de falecimento de pais, sogros, padrastos, madrastas ou outras figuras parentais de referência.

Conclusão
Os peticionários entendem que esta medida representa um passo importante no sentido de uma sociedade mais humana, solidária e sensível às necessidades emocionais das famílias.

Assim, solicitam à Assembleia da República que analise esta proposta e promova as alterações legislativas necessárias.

Os Peticionários

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