APELO HUMANITÁRIO URGENTE - RAPTO DE CIDADÃO LUSO-MOÇAMBICANO NA CIDADE DE MAPUTO
Para: Ex.mo Diretor Nacional da Polícia Judiciária; Ex.mas Autoridades Competentes da República Portuguesa
Nota Explicativa
Esta petição pública surge da profunda preocupação com o desaparecimento do cidadão luso-moçambicano Francisco José Casquinha Cêra, raptado há mais de três meses na cidade de Maputo, Moçambique, sem que até ao momento exista informação pública clara sobre o seu paradeiro ou sobre avanços conclusivos nas investigações.
Perante a gravidade da situação, o tempo decorrido e a angústia vivida pela família e pela comunidade, os subscritores desta petição entendem ser essencial que o Estado Português, através da Polícia Judiciária, avalie e atue dentro das suas competências legais, nomeadamente através de mecanismos de cooperação internacional, em defesa de um cidadão nacional, como é comum em situações semelhantes.
Assinar esta petição é um gesto cívico de solidariedade, de exigência de diligência institucional e de afirmação do princípio de que a proteção dos cidadãos portugueses não deve cessar fora das fronteiras nacionais, conforme garantias constitucionais.
Petição
Ex.mo Senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária,
Ex.mas Autoridades Competentes da República Portuguesa,
Os abaixo-assinados, cidadãos preocupados com a defesa dos direitos fundamentais, da segurança e da proteção dos cidadãos portugueses, vêm por este meio solicitar formalmente a intervenção da Polícia Judiciária Portuguesa no sentido de investigar o rapto do cidadão luso-moçambicano Francisco José Casquinha Cêra, ocorrido há mais de três meses na cidade de Maputo, Moçambique.
Segundo informações tornadas públicas, o referido cidadão encontra-se desaparecido na sequência de um rapto, não sendo até à data conhecido o seu paradeiro, nem existindo esclarecimentos conclusivos sobre as circunstâncias do sucedido. O prolongado silêncio e a ausência de desenvolvimentos visíveis causam profunda apreensão junto da família, amigos e da comunidade portuguesa em geral.
Sendo o Sr. Francisco José Casquinha Cêra cidadão português, entende-se que o Estado Português, através dos seus órgãos competentes, nomeadamente a Polícia Judiciária, deverá acionar os mecanismos legais ao seu dispor, incluindo a cooperação internacional e judiciária, com vista ao apuramento dos factos, à localização da vítima e à eventual responsabilização dos autores, nos termos da lei.
A presente petição não visa substituir nem interferir com investigações em curso noutros Estados soberanos, mas sim reforçar a necessidade de envolvimento ativo das autoridades portuguesas, em defesa de um cidadão nacional e do princípio fundamental da proteção dos seus direitos, independentemente do local onde se encontre.
Assim, solicitamos respeitosamente que:
A Polícia Judiciária Portuguesa avalie formalmente o caso e determine a abertura de diligências investigatórias que se mostrem legalmente possíveis;
Sejam acionados os canais de cooperação internacional adequados com as autoridades moçambicanas;
Seja garantido acompanhamento institucional e informação regular à família do cidadão desaparecido.
Confiamos que as autoridades portuguesas saberão agir com a diligência, seriedade e humanidade que uma situação desta gravidade exige.
Video publicado no Instagram:
https://www.instagram.com/reel/DS-rAsEDvTG/?igsh=MWNqZmoxMTFxaHVxbQ==.
(Links adicionados dia 27/01/2026 para maior informação
Reportagens RTP e TVI:
https://youtu.be/ngigb7B-zP0
https://youtu.be/fuTGGgKK_s8 )
Pela verdade, pela justiça e pela proteção dos cidadãos portugueses.
Portugal, 26 de janeiro de 2026
(Segue-se a lista de subscritores)
